O Ministério Público do Paraná ofereceu nesta sexta-feira, 1º, à 1a Vara Criminal de Guarapuava, denúncia contra 22 pessoas investigadas pela Operação Riquixá, entre as quais o ex-prefeito Fernando Ribas Carli, de Guarapuava. Deflagrada nesta quinta-feira, dia 29, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava, a operação apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano no Município.

Dentre os réus estão o ex-prefeito de Guarapuava, a ex-secretária municipal de Administração, o ex-diretor do departamento de Licitações e dois ex-assessores deste setor (todos da gestão 2009-2012), além de empresários do ramo de transporte coletivo. Também foram denunciados advogados e sócios de duas empresas especializadas em engenharia de transportes, que seriam os operadores do esquema em Guarapuava e em outros municípios. Os crimes praticados referem-se ao ano de 2009.

Por meio da ação penal apresentada (nº 10092-64.2016.8.16.0031), o MP-PR objetiva responsabilizar os envolvidos por quatro fatos: crime de responsabilidade de prefeito por desvio de rendas públicas e por negativa de cumprimento à Lei Municipal nº 1.203/2002 (que fixa a fórmula de tarifa), fraude a licitação e falsidade de documento público. Parte dos réus já teve decretado o bloqueio de seus bens em quantia correspondente ao lucro previsto no contrato, que corresponde a R$ 9 milhões.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Ainda em relação aos fatos, o Ministério Público ampliou nesta sexta-feira, ação civil pública apresentada em 2013 (nº 11202-06.2013.8.16.0031), acrescentando seis novos réus e provas.

Na ação inicial, formularam-se pedidos de imposição de pagamento de multa, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo e proibição de contratar com o Poder Público. O MP também requereu a condenação por pagamento de danos morais de até R$ 1,5 milhão, individualmente. O valor total da ação ultrapassa R$ 195 milhões.

O MP-PR ressalta que, desde 2013, busca a anulação do contrato com a empresa que venceu a licitação em 2009 e ainda hoje presta o serviço em Guarapuava. Trata-se da ação civil pública 11197-81.2013..8.16.0031, que tramita em conjunto com a ação de improbidade

CONHEÇA QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS EM GUARAPUAVA

Entre os nominados na ação do Ministério Público estão o ex-prefeito Luiz Fernando Ribas Carli (PP), acusado de beneficiar a Transportes Coletivos Pérola do Oeste Ltda. em prejuízo do interesse público e dos direitos dos usuários; a ex-procuradora do município Ana Paula Silva Polli Ferreira, responsável pela licitação, inclusive pela elaboração e publicação do edital da concorrência e os servidores Marcel Scorsim Fracaro; Gustavo Guevera Malvestiti, Maria Fernanda Domingues Condessa, que exerceram as funções de presidentes da Comissão de Licitação; Pedro Renato Fogaça e Margarete Aparecida Felema, o ex-diretor do Departamento de Licitações e Contratos Luiz Adriano Chociai, Paulo Dinarte Tavares, ex-assessor especial de gabinete, que elaborou a resposta do pedido de impugnação; Alcione Bastos Ribas; Paulo Dinarte Tavares, Ana Lúcia Odebrecht Massaro Tossin. Também são citados os diretores da Logitrans Antonio Carlos Marchezetti, André Vinícius Marchezzeti, Garrone Reck e Alexis Brenckenfeld Reck, além dos representantes da Pérola do Oeste Sacha Brenckenfeld, Marco Antonio Gulin e Delfio José Gulin, e da Auto Viação Marechal, Jefferson Rizental Gomes, Ruy Camargo e Silva Junior.

O Gmais deixa aberto espaço para que todos os nomes citados, e que estão implicados no caso, possam se pronunciar publicamente.